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Informativo de Legislação Federal – 07.04.2020 Informativo de Legislação Federal – 07.04.2020

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23 horas atrás

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1 dia atrás

Medida Provisória nº 936/2020: Instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Medida Provisória nº 936/2020: Instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

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2 dias atrás

Informativo de Legislação Federal – 06.04.2020 Informativo de Legislação Federal – 06.04.2020

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2 dias atrás

Covid-19: Quais os reflexos do estado de calamidade pública para o processo? Covid-19: Quais os reflexos do estado de calamidade pública para o processo?

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2 dias atrás

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2 dias atrás

Considerações preliminares sobre a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 Considerações preliminares sobre a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020

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2 dias atrás

Locação residencial e pandemia Locação residencial e pandemia

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06.abr.2020

Assistência social # 1 – Lei 13.982/2020 e o retorno ao critério de ¼ de salário mínimo de renda per capita mensal familiar para concessão do BPC Assistência social # 1 – Lei 13.982/2020 e o retorno ao critério de ¼ de salário mínimo de renda per capita mensal familiar para concessão do BPC

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03.abr.2020

Informativo de Legislação Federal – 03.04.2020 Informativo de Legislação Federal – 03.04.2020

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03.abr.2020

LRF em quarentena LRF em quarentena

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03.abr.2020

Contratação emergencial e fast track licitatório em tempos de crise Contratação emergencial e fast track licitatório em tempos de crise

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03.abr.2020

Informativo de Legislação Federal – 02.04.2020 Informativo de Legislação Federal – 02.04.2020

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02.abr.2020

Telemedicina em tempos de pandemia Telemedicina em tempos de pandemia

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02.abr.2020

Medida Provisória 927 – Alterações trabalhistas em tempos de coronavírus # 3 – Como fica o FGTS? Medida Provisória 927 – Alterações trabalhistas em tempos de coronavírus # 3 – Como fica o FGTS?

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01.abr.2020

Informativo de Legislação Federal – 01.04.2020 Informativo de Legislação Federal – 01.04.2020

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01.abr.2020

Pandemia do novo coronavírus: caso fortuito ou força maior? Pandemia do novo coronavírus: caso fortuito ou força maior?

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01.abr.2020

Vedação de retrocesso em situação de pandemia Vedação de retrocesso em situação de pandemia

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01.abr.2020

O coronavírus e os contratos. Extinção, revisão e conservação. Boa-fé, bom senso e solidariedade O coronavírus e os contratos. Extinção, revisão e conservação. Boa-fé, bom senso e solidariedade

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01.abr.2020

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31.mar.2020

Informativo de Legislação Federal – 31.03.2020 Informativo de Legislação Federal – 31.03.2020

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31.mar.2020

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31.mar.2020

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31.mar.2020

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31.mar.2020

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31.mar.2020

Pagamento antecipado de benefícios do INSS durante estado de calamidade pública Pagamento antecipado de benefícios do INSS durante estado de calamidade pública

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30.mar.2020

Contrato de locação, contratos de financiamento e contratos em geral: as consequências da pandemia Contrato de locação, contratos de financiamento e contratos em geral: as consequências da pandemia

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30.mar.2020

Informativo de Legislação Federal – 30.03.2020 Informativo de Legislação Federal – 30.03.2020

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30.mar.2020

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