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Correção com expurgos inflacionários

DIREITO & JUSTIÇA

Rapidinhas do Judiciário 1. Assistência jurídica gratuita. O Conselho Superior da Defensoria Pública da União definiu novo critério de hipossuficiência. Agora, o valor da faixa de renda – que é um dos principais critérios definidores de condição de necessidade de assistência jurídica – será de R$ 2.000,00. A resolução foi publicada no Diário Oficial da […]

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Direito & Justiça

Direito & Justiça n. 53

Fernando Antônio de Vasconcelos

Fernando Antônio de Vasconcelos

14/07/2017

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