Posts da tag crédito tributário
A 1ª seção do STJ aponta o sócio responsável em caso de dissolução irregular
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por Kiyoshi Harada
24.nov.2021
Retenção de mercadorias no despacho aduaneiro de importação: o STF decidiu pela constitucionalidade do solve et repete em matéria aduaneira?
Retenção de mercadorias no despacho aduaneiro de importação: o STF decidiu pela constitucionalidade do solve et repete em matéria aduaneira?
por Solon Sehn
23.abr.2021
Lançamento como marco divisor da decadência de prescrição tributária
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por Kiyoshi Harada
23.mar.2021
A extrafiscalidade não afasta o princípio do devido processo legal
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por Hugo de Brito Machado Segundo
26.nov.2020
MP do “contribuinte legal” reacende a discussão sobre a transação tributária
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por Hugo de Brito Machado Segundo
18.nov.2019
Crimes tributários: pode o juiz criminal adentrar no mérito do auto de infração?
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por Paulo Gustavo Guedes Fontes
06.set.2019
Hugo de Brito Explica a Súmula 622 do STJ
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por Hugo de Brito Machado Segundo
07.mar.2019
O Gasto Com as Execuções Fiscais Inúteis
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por Marcus Abraham
21.fev.2019
Lançamento por Homologação e Denúncia Espontânea à Luz das Súmulas 360 e 436 do STJ
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por Kiyoshi Harada
17.ago.2018
A Súmula 435 do STJ Contraria o Princípio da Segurança Jurídica
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por Kiyoshi Harada
20.jul.2018
Figuras afins: moratória, anistia e remissão de crédito tributário
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por Kiyoshi Harada
09.mar.2018
Dação em pagamento de imóveis para a extinção do crédito tributário
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por Kiyoshi Harada
23.fev.2018
Contagem do prazo decadencial no lançamento por homologação
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por Kiyoshi Harada
14.jun.2017
