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crime de infração de medida sanitária preventiva

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Neste episódio especial, o Professor Nucci analisa a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e a aplicação das leis penais brasileiras. Temas como delitos aplicáveis; distinção entre epidemia e pandemia para fins penais; desobediência e crime de infração de medida sanitária preventiva; atuação do poder público no tocante aos presos e utilidade das medidas penais para […]

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O novo coronavírus e a lei penal – Conversando com o Nucci

O novo coronavírus e a lei penal – Conversando com o Nucci

Guilherme de Souza Nucci

Guilherme de Souza Nucci

27/03/2020

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