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Notícias Senado Federal Projeto da nova Lei Geral do Esporte segue para sanção O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), que regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo. O projeto foi aprovado após várias tentativas anteriores e adiamentos, que […]

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Informativo de Legislação Federal – 10.05.2023

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10/05/2023

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