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Discute-se se o crime eleitoral é comum ou político. Tal discussão apresenta grande relevância prática, pois, além da exata fundamentação do ilícito eleitoral, há várias peculiaridades que cercam o crime político, tais como: (i) a Lei Maior veda a concessão de extradição de estrangeiro pela prática de crime político (CF, art. 5º, LII); (ii) ao […]

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O crime eleitoral é comum ou político?

O crime eleitoral é comum ou político?

José Jairo Gomes

José Jairo Gomes

17/03/2021

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