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Associações e Organizações Criminosas no Brasil Associações e Organizações Criminosas no Brasil

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04.out.2018

A Celeuma do Marco Interruptivo do Crime de Organização Criminosa para Ensejar Nova Conduta, Nova Investigação e até Mesmo Ação Penal sem Bis In Idem A Celeuma do Marco Interruptivo do Crime de Organização Criminosa para Ensejar Nova Conduta, Nova Investigação e até Mesmo Ação Penal sem Bis In Idem

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11.jun.2018

A decisão condenatória de Lula é justa? A decisão condenatória de Lula é justa?

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29.jan.2018

As repercussões jurídicas práticas trazidas pela Lei nº 13.546/17 – que alterou o Código de Trânsito Brasileiro As repercussões jurídicas práticas trazidas pela Lei nº 13.546/17 – que alterou o Código de Trânsito Brasileiro

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09.jan.2018

Prática dos crimes de adultos com dois ou mais adolescentes serão dois ou mais crimes de corrupção de menores? Prática dos crimes de adultos com dois ou mais adolescentes serão dois ou mais crimes de corrupção de menores?

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28.nov.2017

Picasso, Monet e Dali na Polícia Federal Picasso, Monet e Dali na Polícia Federal

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26.out.2017

Informativo de Legislação Federal 06.10.2017 Informativo de Legislação Federal 06.10.2017

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06.out.2017

Informativo de Legislação Federal 01.09.2017 Informativo de Legislação Federal 01.09.2017

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01.set.2017

Informativo de Legislação Federal 18.08.2017 Informativo de Legislação Federal 18.08.2017

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18.ago.2017

Informativo de Legislação Federal 04.08.2017 Informativo de Legislação Federal 04.08.2017

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04.ago.2017

Auto-racismo é legítimo e constitucional? Auto-racismo é legítimo e constitucional?

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25.jul.2017

Informativo de Legislação Federal 10.05.2017 Informativo de Legislação Federal 10.05.2017

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10.maio.2017

Informativo de Legislação Federal 07.02.2017 Informativo de Legislação Federal 07.02.2017

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08.fev.2017

Informativo de Legislação Federal 23.11.2016 Informativo de Legislação Federal 23.11.2016

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23.nov.2016

Representação eleitoral com normas de eficácia postergada Representação eleitoral com normas de eficácia postergada

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15.set.2016

Crime de Corrupção Eleitoral Crime de Corrupção Eleitoral

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29.jun.2016

“Federelização” para escolha de crimes? “Federelização” para escolha de crimes?

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08.jun.2016

Informativo Pandectas – n. 823 Informativo Pandectas – n. 823

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14.mar.2016

Castração química Castração química

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22.jan.2016

Lesões no feto Lesões no feto

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08.jan.2016

Informativo de Legislação Federal 07.01.2016 Informativo de Legislação Federal 07.01.2016

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07.jan.2016

Bullying é coisa de animais Bullying é coisa de animais

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30.dez.2015

Hendiondez da Prostituição Infantil Hendiondez da Prostituição Infantil

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28.dez.2015

Informativo de Legislação Federal 15.12.2015 Informativo de Legislação Federal 15.12.2015

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15.dez.2015

Eficácia repressiva da improbidade administrativa nas esferas penal e cível Eficácia repressiva da improbidade administrativa nas esferas penal e cível

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26.nov.2015

Informativo de Legislação Federal 12.11.2015 Informativo de Legislação Federal 12.11.2015

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12.nov.2015

Em Defesa da Decisão do STJ ao Considerar Injúria Racial uma Autêntica Prática Racista Imprescritível Em Defesa da Decisão do STJ ao Considerar Injúria Racial uma Autêntica Prática Racista Imprescritível

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11.nov.2015

Direito & Justiça n. 7 Direito & Justiça n. 7

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09.nov.2015

Informativo de Legislação Federal 06.11.2015 Informativo de Legislação Federal 06.11.2015

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06.nov.2015

Informativo de Legislação Federal 29.10.2015 Informativo de Legislação Federal 29.10.2015

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29.out.2015

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