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Não há melhor forma de compreender o que significa o “ser mulher vítima” no processo penal se não a partir do que, como eu e Elaine Pimentel (2018) já escrevemos, sobre o sentido atribuído ao estupro no Brasil. Como dizemos, inscrito como um “crime contra os costumes”, a redação inicial do Código Penal de 1940 não tomou a dignidade da […]

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O depoimento especial da ofendida: a palavra da vítima é, sim, a principal prova nos delitos sexuais

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Soraia da Rosa Mendes

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04/11/2020

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