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  Na obra “Direito Penal Militar – Teoria Critica & Prática”[1] tratamos detalhadamente deste assunto.  É com base nela que escrevemos a maior parte deste artigo que, assim, não deixa de ser um “aperitivo” dela, com longos trechos nela contidos. Iniciaremos tratando diretamente do assunto, para depois falarmos de conseqüências. Do critério ratione legis adotado […]

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A natureza MILITAR de crimes praticados por militar da ativa contra militar da ativa

Adriano Alves-Marreiros

Adriano Alves-Marreiros

24/08/2015

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