LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 4059/2021 Ementa: Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição. […]
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Informativo de Legislação Federal – 12.05.2022
GEN Jurídico
12/05/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto dá mais poder à polícia e ao Ministério Público para investigar crimes na internet As autoridades encarregadas de investigar crimes praticados pela internet poderão ter seus poderes ampliados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 730/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA), permite que delegado de polícia ou membro do Ministério Público […]
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Informativo de Legislação Federal 15.03.2016
GEN Jurídico
15/03/2016