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O CPC/1973 apresenta duas formas possíveis para cumprimento da prestação alimentícia: pelo rito do art. 732 ou pelo rito do art. 733, sendo facultada a escolha por parte do exequente. Optando-se pelo procedimento previsto no art. 732, o cumprimento da decisão que tenha condenado o devedor a prestar alimentos seguirá o mesmo procedimento previsto para […]

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Cumprimento de sentença nas obrigações de prestar alimentos

Cumprimento de sentença nas obrigações de prestar alimentos

Elpídio Donizetti

Elpídio Donizetti

13/12/2017

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