Atividade administrativa do Estado é orientada a promover os direi­tos fundamentais. Isso é o que afirma o livro Curso de Direito Administrativo, de Marçal Justen Filho, que chega agora à sua 15ª edição. O interesse público é indissociável da satisfação dos direitos humanos. O direito administrativo deve acompanhar as transformações da realidade brasileira. A 15ª […]

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O livro Curso de Direito Administrativo, de Marçal Justen Filho, foi escrito com uma concepção geral abrangente fundada na supremacia dos direitos fundamentais e na interpretação da concepção da supremacia do interesse público. Essa concepção decorre da consagração pela constituição de 1988 da centralidade dos direitos fundamentais. Com esta obra, professores terão um rico material […]

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O que é contrato administrativo? No sentido restrito, é um acordo de vontades para constituir uma relação jurídica destinada a satisfazer de modo direto as necessidades da adminsitração pública ou a delegar a um particular o exercício de competências públicas. Neste vídeo, Marçal Justen Filho explica com detalhes este conceito, bem como traz exemplos, com […]

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Você sabe o que é responsabilidade do Estado? Neste vídeo, Marçal Justen Filho explica de maneira bem didática este conceito, diferenciando responsabilidade patrimonial e não-patrimonial. A explicação é uma extensão do capítulo 19 do livro Curso de Direito Administrativo, de autoria de Marçal. Deste modo, no vídeo, o professor discorre sobre a importância da responsabilidade […]

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França O Direito Administrativo tem sua origem no Direito francês, com o julgamento do caso Blanco (arrêt Blanco), julgado em 1873, e a promulgação da lei do 28 pluviose do ano VIII de 1800, que reconheceram a autonomia científica desse ramo do Direito, dotado de institutos, métodos e princípios próprios que não se confundiam com […]

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O Direito Administrativo vem passando por transformações importantes em razão do fenômeno da constitucionalização do Direito.[23] O reconhecimento da normatividade da Constituição (Die normative Kraft der Verfassung) e de sua superioridade hierárquica exige a adequação de todo o ordenamento jurídico ao texto constitucional.[24] A constitucionalização do Direito Administrativo e a valorização dos princípios constitucionais Após […]

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Esse texto é para os amantes de Direito Administrativo, para aqueles que não gostam ou para aqueles que se encaixam em uma das duas opções, porém não entendem a matéria. Ou seja, esse texto é para você! 6 livros de Direito Administrativo que você precisa conhecer!!   Direito Administrativo Facilitado – Ana Cláudia Campos O primeiro […]

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Rafael Oliveira, autor da obra Curso de Direito Administrativo, que recém-lançou sua 3ª edição, confirmou sua participação como palestrante em importantes eventos do Direito. Nesse tour em prol da discussão de temas relevantes, Rafael Oliveira discorrerá sobre o tema “A relativização da dicotomia contratos administrativos e contratos privados e sua repercussão no controle das parcerias […]

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O professor Rafael Oliveira mais uma vez teve destaque na mídia. Desta vez, o autor da obra ‘Curso de Direito Administrativo’ foi entrevistado pelo jornal A Tribuna e falou sobre a importância dos concurseiros terem um plano B durante a preparação para um concurso. — Matéria publicada no jornal A Tribuna ES —  Os conhecimentos adquiridos durante a preparação para […]

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— Matéria publicada no Portal Caderno de Educação — O direito público é uma área almejada, especialmente pela estabilidade de cargos concursados, mas para Rafael Carvalho Rezende Oliveira, é muito mais que isso, é uma paixão. Aos 36 anos, Dr. Rafael Oliveira é procurador do município do Rio de Janeiro. Também já atuou como defensor público da União. Diz que […]

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Autor da obra Curso de Direito Administrativo, da Editora Método, o professor Rafael Rezende concedeu entrevista ao jornal A Tribuna. Na matéria, o especialista falou sobre as principais causas que desanimam os candidatos que prestam concursos públicos. Saiba mais sobre a obra Curso de Direito Administrativo | A obra traz as mais significativas posições doutrinárias e […]

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Acaba de sair o TOP 5 desta semana. Confira a lista completa com as publicações mais acessadas entre os dias 28/10 e 01/11: Dicas de estudo do professor Rafael Oliveira, autor da obra Curso de Direito Administrativo Os diplomas que formam mais milionários Chega às livrarias a 1ª edição da obra Curso de Direito Administrativo Pesquisa da FGV […]

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Saiba mais sobre a obra.   Leias mais: – Dicas de estudo do professor Rafael Oliveira, autor da obra Curso de Direito Administrativo

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Autor da obra Curso de Direito Administrativo, o professor Rafael Oliveira dá algumas dicas de estudo para concursos públicos e advocacia público/privada. Aproveite para se inscrever no novo canal da Editora Método no YouTube. [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=XPvRn_g3m1U] Conheça também o outro canal da Editora: Livro-Aula.

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A 2ª edição da obra Curso de Direito Administrativo, da Editora Forense,  acaba de ser publicada e, para comemorar, sortearemos um exemplar do livro entre os seguidores da editora no Twitter (@editora_forense). Após anos de experiência docente, na graduação e na pós-graduação, e atuação profissional, como Procurador do Estado, advogado e consultor privado, na área do Direito Administrativo, […]

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