STJ nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade

“Embora não seja expressamente referida na legislação pertinente como requisito para configuração da união estável, a fidelidade está ínsita ao próprio dever de respeito e lealdade entre os companheiros.” A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o reconhecimento de união estável porque o falecido mantinha outro relacionamento estável […]

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Sorteio de um exemplar da 5ª edição da obra Curso de Direito de Família

Começa hoje (15 de julho) mais uma promoção exclusiva para os fãs Editora Forense no Facebook. A obra escolhida para esta semana é a nova edição da obra Curso de Direito de Família, do professor Leonardo Vizeu Figueiredo. Confira o regulamento e saiba como participar. Boa sorte, pessoal! Curso de Direito de Família – Rolf Madaleno| O Direito de Família exige a compreensão e interpretação dos textos legais em […]

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Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos. A decisão é da Quarta […]

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Alimentos compensatórios: possibilidade

No texto de capa da edição desta mês do Jornal Carta Forense sobre Alimentos compensatórios, Flávio Tartuce, professor e autor de várias obras publicadas pela Editora Método, abordou o tema. No mesmo texto é mencionada a obra Curso de Direito de Família, da Editora Forense, do autor Rolf Madaleno. Clique no link e confira o artigo na íntegra: http://migre.me/e3942

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