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Toda vez que uma relação jurídica se perfaz entre ordens jurídicas distintas, pode nascer (e, via de regra, nasce) o problema relativo aos conflitos de leis no espaço. Isso se dá pelo fato de terem todos os Estados (em razão de fatores históricos, econômicos, sociais, políticos e culturais) suas próprias legislações domésticas, em tudo dessemelhantes […]

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Abertura legislativa e função do DIPr

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Valerio Mazzuoli

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04/02/2021

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