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A Câmara dos Deputados, por maioria qualificada, aprovou no último dia 9 a Convenção Interamericana contra o Racismo, nos moldes do artigo 5º, §3º, da Constituição Federal. O instrumento seguiu ao Senado Federal para o fim de ser aprovado com a mesma maioria qualificada, se assim entender a Câmara Alta. Estando aprovado em dois turnos, […]

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Convenção contra o racismo depende do presidente para entrar em vigor

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Valerio Mazzuoli

Valerio Mazzuoli

17/12/2020

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