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Curso Didático de Direito Processual Civil

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O direito processual civil – ou o objeto desse ramo do direito, como se queria – é formado por um conjunto de três espécies normativas: a lei, os precedentes constituídos pela jurisprudência dos tribunais e os princípios. Por lei entenda-se o corpo normativo editado pelo Congresso Nacional e eventualmente pelo presidente da República, a quem […]

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Direito Processual Civil na perspectiva do Código

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Elpídio Donizetti

Elpídio Donizetti

03/03/2020

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