A prisão cautelar, antes da condenação, é uma medida excepcional, cuja finalidade não é a punição do suspeito, mas uma alternativa para que a investigação ou o processo-crime corra sem interferências negativas. Se os requisitos da prisão preventiva (art. 312, CPP) se fizerem presentes, há de se decretar a custódia cautelar. Se os elementos da […]

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