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Verifica-se nas sentenças e nos acórdãos o uso da expressão vistos, etc. O certo é usar vistos, etc. somente na sentença, somente nos acórdãos ou nos dois? Nas sentenças não havia antigamente a obrigação de dizer as razões ou estabelecer os fundamentos pelos quais se decidia desta ou daquela maneira. Em Roma, o juiz condenava […]

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Vistos, etc

Sergio Pinto Martins

Sergio Pinto Martins

01/09/2015

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