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Dano não Patrimonial

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INTRODUÇÃO Não obstante o avanço do instituto do dano moral ou dano extrapatrimonial no Direto do Trabalho no Brasil, tanto na doutrina, como na jurisprudência, com o alargamento dos casos de incidência privilegiando a dignidade da pessoa humana, que constitui o fundamento de validade do Estado Democrático de Direito, a novel Lei n. 13.467/2017, denominada […]

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DANO NÃO PATRIMONIAL

O Dano extrapatrimonial na Lei 13.467/2017, da Reforma Trabalhista

Enoque Ribeiro dos Santos
Enoque Ribeiro dos Santos

22/08/2017

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