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O STJ entregou três boas surpresas à comunidade jurídica previdenciária pouco antes de entrar em recesso. A 1ª Seção do STJ aprovou em 22.06.2016, as Súmulas 577, que trata da forma de comprovação do tempo de trabalho rural anterior ao documento mais antigo, e 578, que cuida da configuração da qualidade de segurado especial dos […]

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Hand reaches out from crumpled papers

Súmula 576 do STJ: data de início de benefício (DIB) da aposentadoria por invalidez

Marco Aurélio Serau Junior

Marco Aurélio Serau Junior

06/07/2016

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