Em situações nas quais se verifica que servidores e ex-servidores públicos figuram, ao mesmo tempo, como credores, pois há um saldo a receber dos valores relativos às verbas remuneratórias ou previdenciárias, e devedores da Administração Pública, ocorre o instituto da compensação de obrigações. Em nome do princípio da eficiência, tem-se como razoável [1] a compensação […]

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Imagine a seguinte hipótese: um consumidor dirige-se a uma loja de perfumes e escolhe o produto que pretende adquirir. O preço do produto está estampado na prateleira, sem qualquer menção a acréscimos ou descontos. No momento de fechar a compra, esse consumidor é questionado sobre qual será a forma de pagamento, ocasião em que ele […]

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Após a edição do Código Civil de 2002, a propriedade fiduciária adquiriu relevo nas relações privadas, assumindo o status de direito real. Antes do Código Reale, tínhamos apenas o negócio jurídico da alienação fiduciária, praticado por instituições financeiras e no âmbito do mercado de capitais, capitaneado pelo Decreto Lei 911/69. Todavia, a partir de Janeiro […]

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