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decisão sem solução de mérito

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Hoje decisões tangenciais ou meramente processuais que não examinam o mérito da demanda proposta tornaram-se uma regra. Por isso, o novo Código de Processo Civil inseriu a regra do art. 317 segundo a qual “antes de proferir decisão sem solução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício”. […]

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Decisões tangenciais

Kiyoshi Harada

Kiyoshi Harada

09/09/2016

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