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Resumo O presente ensaio tem o objetivo de analisar a garantia do contraditório e sua nova dimensão no Novo Código de Processo Civil, o qual tem sua base constituída em princípios constitucionais consagrados, objetivando que o processo seja célere, justo e efetivo, no qual as partes não sejam surpreendidas com decisões acerca da qual não […]

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O contraditório no Novo Código de Processo Civil e a proibição da decisão surpresa

Jorge Luiz Reis Fernandes

Jorge Luiz Reis Fernandes

06/11/2015

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