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O texto de hoje é conciso. Será para, unicamente pela ótica jurídica, demonstrar que existem decisões com resultados diferentes para hipóteses iguais proferidas pelo mesmo órgão julgador. Já escrevemos aqui um alerta para as hipóteses em que são ajuizadas reclamações no STF, ensejando a burla à Súmula 691 do STF. Vamos reiterar prefacialmente que partimos da premissa […]

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Duas decisões da mesma turma do STF com resultados diferentes para hipóteses iguais

Duas decisões da mesma turma do STF com resultados diferentes para hipóteses iguais

Douglas Fischer

Douglas Fischer

01/10/2021

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