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DECRETO 10.910

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Notícias Senado Federal Vai a Plenário projeto que permite desaposentação Vai ao Plenário em 2022 o projeto de lei que permite ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) renunciar à aposentadoria, a chamada “desaposentação”. De autoria de Paulo Paim (PT-RS), e relatado por Flávio Arns (Podemos-RS), o PLS 172/2014 foi aprovado pela Comissão de […]

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Informativo de Legislação Federal – 23.12.2021

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23/12/2021

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