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Por que foi editada a Súmula 608 do STF? Parece-nos ter sido em virtude de política criminal, resguardando o interesse da sociedade na apuração e punição do autor do estupro, quando cometido com violência real; a época da edição sumular coincide com o estreito caminho para a vítima (mulher) alcançar a exposição de ter sido […]

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Aplicação da Súmula 608 do STF no Estupro: posição contrária

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Guilherme de Souza Nucci

Guilherme de Souza Nucci

06/11/2017

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