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Diante das inúmeras noticias publicadas na imprensa e a Portaria 80/2017 do Ministério da Justiça, resolvi provocar o tema. Minha posição é a favor do empreendedorismo no agronegócio, na mesma medida que defendo a proteção dos direitos ambientais e culturais indígenas com razoabilidade e segurança jurídica. Pois bem. Para contextualizar temos, de acordo com a […]

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Demarcação de Terras Indígenas, Agronegócio e Registro de Imóveis

Regina Pedroso

Regina Pedroso

23/02/2017

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