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Notícias  Senado Federal Projeto obriga candidato ficha suja a informar situação em propaganda eleitoral Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que estabelece a obrigatoriedade da informação sobre candidatos ficha suja em propagandas eleitorais. O PL 4.911/2019 aguarda designação do relator na comissão. O projeto do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) altera a lei […]

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Informativo de Legislação Federal – 17.09.2019

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17/09/2019

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