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Desconsideração

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PROCESSO CIVIL

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Da diferença entre desconsideração, despersonalização e redirecionamento da execução. 3. Alguns aspectos processuais: legitimidade ativa, momento para realização, procedimento, dispensabilidade. 4. Aplicabilidade à execução fiscal. 5. Conclusão. Referências bibliográficas 1. Introdução. Atendendo aos anseios da doutrina processual[1], o Novo Código de Processo Civil (NCPC), Lei nº 13.105/15, regulamenta, de forma inédita […]

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Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Lei de Execução Fiscal

Haroldo Lourenço

Haroldo Lourenço

26/07/2016

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