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Notícias Senado Federal Comissão mista aprova a MP que modifica o Estatuto da Metrópole A medida provisória (MPV) 818/2018, que altera o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015), foi aprovada nesta terça-feira (8) pela comissão mista encarregada de analisá-la. O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Fausto Pinato […]

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Informativo de Legislação Federal 09.05.2018

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09/05/2018

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