Destaque Legislativo: Projeto Tipifica o Crime de ‘Domínio das Cidades’ avança no Senado e outras notícias: Comissão aprova projeto que tipifica o crime de ‘domínio das cidades’ A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou nesta quarta-feira (6) o PL 5.365/2020, que tipifica como crimes a intimidação violenta e o dominío de cidades, além de […]

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Destaque Legislativo: Senado Aprova Lei que Favorece Réu em caso de Empate na Esfera Penal e outras notícias: Os senadores aprovaram nesta terça-feira (21) o projeto (PL 3.453/2021) que favorece o réu quando houver empate em julgamentos em tribunais superiores e altera regras para expedição de habeas corpus de ofício. O projeto irá retornar para […]

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Destaque Legislativo: Reoneração da Folha de Pagamento e outras notícias: Pacheco afirma que há acordo para acabar com a reoneração da folha O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1.202/2023, que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A redução dos encargos trabalhistas foi aprovada pelo Congresso Nacional para incentivar a geração […]

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Destaque Legislativo: Projetos Prioritários no Senado em 2024 e outras notícias: Rodrigo Pacheco anuncia projetos prioritários para o Senado em 2024 O Senado retoma os trabalhos na próxima semana e deve votar ao longo deste ano matérias consideradas prioritárias pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. Regulamentação da reforma tributária, revisão do Código Civil, uso […]

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Destaque Legislativo: STJ Autoriza Cultivo Doméstico de Cannabis com Fins Medicinais e outras notícias: STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de Cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal ​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que duas pessoas com […]

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Destaque Legislativo: Sancionada lei que cria debêntures de infraestrutura e outras notícias: O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos nesta terça-feira (9), lei que cria as debêntures de infraestrutura, emitidas por concessionárias de serviços públicos. Os recursos captados no mercado serão destinados à implementação de projetos de investimento na área […]

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Destaque Legislativo: Sancionada, com vetos, a Lei que Regulamenta Apostas Esportivas (“Bets”) e outras notícias: LEI 14.790, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida […]

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Destaque Legislativo: Sancionada a Lei que Cria o Protocolo “Não é Não” e outras notícias: LEI 14.786, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”; e altera […]

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Destaque Legislativo: Veto Presidencial Integral à Desoneração da Folha de 17 setores e outras notícias: Lula veta integralmente desoneração da folha de 17 setores até 2027 Recém-aprovado no Senado, o projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial — espécie de incentivo fiscal destinado a 17 […]

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Notícias Senado Federal Projeto obriga comerciante que atua na internet a oferecer SAC O Senado vai analisar uma proposta que obriga fornecedores que vendem diretamente ao cliente por meio da internet a manterem serviço de atendimento ao consumidor (SAC). O objetivo do PL 1.409/2022 é garantir mais eficácia para a resolução de problemas decorrentes dessa […]

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Notícias Senado Federal Aprovada PEC que garante benefícios tributários para setor de tecnologia O Senado aprovou nesta quinta-feira (9), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que garante benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores — a PEC exclui da política gradual de desonerações […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  PLN 9/2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Status: aguardando sanção. Prazo: 12/01/2021  PLP 101/2020 Ementa: Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº […]

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 Notícias Senado Federal Derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores Com acordo dos líderes partidários, o Senado confirmou a decisão dos deputados e, por 64 votos a 2, derrubou o veto presidencial 26/2020 que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia […]

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Notícias Senado Federal Congresso deve analisar nesta quarta veto sobre desoneração da folha de pagamento O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira (4) sessão remota para analisar 41 vetos do presidente da República a propostas aprovadas pelos parlamentares. Um deles é o Veto 26/2020, que impede a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 980/2020 Ementa: Altera a Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações. Status: aguardando sanção do Projeto de Lei de Conversão. Prazo: 16/10/2020  Câmara dos Deputados Sem movimentações relevantes Notícias Senado Federal Covid-19: projeto suspende […]

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Notícias Senado Federal Congresso mantém veto à suspensão de cadastro negativo na pandemia A Câmara dos Deputados manteve por 295 votos a 160, durante sessão virtual do Congresso Nacional, o veto integral imposto pelo presidente Jair Bolsonaro à proposta que suspende por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão de devedores em […]

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Notícias Senado Federal CDH analisa projeto que prevê serviço militar voluntário para as mulheres A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se na quarta-feira (17), às 11h, para votar uma pauta com 18 itens. Entre eles, está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que assegura às […]

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