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Despacho nº 4.410/2020

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As organizações não governamentais Fundação SOS Mata Atlântica, fundação com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP , inscrita no CNPJ sob nº 57.354.540/0001-90, com sede na Avenida Paulista, 2073, Torre Horsa I, cj. 1.318, na cidade de São Paulo, Estado […]

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Parecer jurídico: Novo Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica (ADI 6446/DF)

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Ingo Wolfgang Sarlet
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08/10/2020

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