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LEGISLAÇÃO FEDERAL

Notícias Senado Federal Após derrubada de vetos, benefícios ao setor de cultura são reinseridos em lei A Presidência da República promulgou trechos Lei 14.150/2021 que haviam sido vetados por Bolsonaro, mas que foram restaurados por decisão do Congresso Nacional. Essa lei, entre outras medidas, prorroga o auxílio emergencial para trabalhadores e empresas do setor cultural […]

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Informativo de Legislação Federal – 14.06.2021

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14/06/2021

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