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Neste vídeo, Irene Nohara explica o que é desvio de poder ou desvio de finalidade, tendo em vista a definição legal. A autora também problematiza a dificuldade de identificação do vício, que não é passível de convalidação, por ser um vício que gera declaração de nulidade do ato. Assista a seguir e tire dúvidas sobre […]

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Desvio de poder ou desvio de finalidade: entenda o conceito!

Desvio de poder ou desvio de finalidade: entenda o conceito!

Irene Patrícia Nohara

Irene Patrícia Nohara

06/11/2020

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