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casamento Tema que é intensamente debatido no âmbito de supostas interações entre o Direito de Família e a Responsabilidade Civil diz respeito à responsabilidade pré-negocial no casamento, ou seja, à quebra de promessa de casamento como fato gerador do dever de indenizar, inclusive por danos imateriais. A quebra dessa promessa ocorre, muitas vezes, quando se […]

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quebra de promessa

Responsabilidade civil por quebra de promessa de casamento[1]

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce

28/09/2017

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