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DEVOLUÇÃO DE DESCONTO

TRABALHO

Artigo escrito em coautoria com Alberto Emiliano De Oliveira Neto* AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA Sobre o desconto em folha das contribuições devidas ao sindicato manifestou-se favoravelmente o CLS da OIT pela deliberação na negociação coletiva, sendo indevida a interferência do legislador (§§ 321-326).  Dessa forma, a OIT, ao interpretar o princípio da liberdade sindical, sinaliza caber […]

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Reforma Trabalhista e Financiamento Sindical. Contribuição Assistencial / Negocial dos Não-Filiados (Parte 2)

Enoque Ribeiro dos Santos

Enoque Ribeiro dos Santos

07/01/2019

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