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direito à livre expressão

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O Marco Civil vem sendo interpretado como subpretexto para justificar a opinião ou posição pessoal ou profissional, de juízes a operadores do direito, já constituída e definida, invariavelmente, a priori e confeccionada ao arrepio dos direcionamentos do legislador e longe do tecnicismo exigido ao intérprete da norma. Em muitos casos, mesmo a regra definindo claramente […]

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Liberdade de Expressão e o Marco Civil da Internet

Victor Hugo Pereira Gonçalves

Victor Hugo Pereira Gonçalves

11/05/2017

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