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Em mais uma edição da coleção Direito Civil, os livros trazem a matéria de forma profunda, mas didática, e mostram o nosso trabalho intenso e contínuo na atualização e no aprimoramento dos seis volumes.

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Vinte Anos da Coleção de Direito Civil em 6 Volumes de Flávio Tartuce

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce

18/01/2024

ARTIGOS

ATUALIDADES

CIVIL

Em 13 de julho de 2010, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgaram Emenda Constitucional n. 66, com o objetivo de facilitar a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo exigências legais e burocráticas que, até então, dificultavam-no.   Ultrapassada mais de uma década de sua […]

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A Emenda Constitucional do divórcio (EC/66) interpretada pelo STJ

A Emenda Constitucional do divórcio (EC/66) interpretada pelo STJ

30/08/2021

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