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direito coletivo

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Os direitos metaindividuais, ou coletivos em sentido amplo, podem ser entendidos como o gênero, do qual fazem parte os direitos difusos, os coletivos em sentido estrito e os individuais homogêneos, conforme previsão na Lei 8.078/1990, art. 81, parágrafo único, incisos I, II e III (Código de Defesa do Consumidor), e na Lei 7.347/1985, arts. 1.º, […]

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homogeneo

Direitos metaindividuais não são heterogêneos

Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Gustavo Filipe Barbosa Garcia

09/10/2014

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Neste trecho do Livro-Aula Interesses Difusos e Coletivos Esquematizado, o professor Cleber Masson resolve uma questão de concurso que aborda os fundamentos do Direito Coletivo. Confira o 5º vídeo do nosso #FicaDica: [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=mmXwyaG-coY&feature=youtu.be] Mais informações estão disponíveis em: http://www.livroaula.com.br/produtos/interesses-difusos-e-coletivos/   Leia mais: – Desconsideração da personalidade jurídica – Qual a natureza jurídica da Reclamação Constitucional? – O entendimento das bancas examinadoras […]

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Resolução de questões sobre os fundamentos do Direito Coletivo

Neste trecho do Livro-Aula Interesses Difusos e Coletivos Esquematizado, o professor Cleber Masson resolve uma questão de concurso que aborda os fundamentos do Direito Coletivo. Confira o 5º vídeo do nosso #FicaDica: [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=mmXwyaG-coY&feature=youtu.be] Mais informações estão disponíveis em: http://www.livroaula.com.br/produtos/interesses-difusos-e-coletivos/   Leia mais: – Desconsideração da personalidade jurídica – Qual a natureza jurídica da Reclamação Constitucional? – O entendimento das bancas examinadoras […]

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GEN Jurídico

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11/04/2013

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