Neste vídeo, o professor Gediel Araújo tece comentários sobre a ação de exoneração de pensão alimentícia. Segundo o autor, a obrigação alimentícia acordada ou fixada judicialmente é obrigatória, ou seja, o devedor precisa pagar até que uma nova sentença judicial declare cessada aquela obrigação. Gediel ressalta ainda que a obrigação alimentícia permanece, mesmo que a maioridade civil […]

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A partir de quando é devida a pensão alimentícia? Neste vídeo, o professor Gediel Araújo explica que a obrigação moral de contribuir para o sustento dos filhos existe desde a concepção da criança, antes mesmo de seu nascimento. No entanto, a obrigação legal, aquela que no caso de inadimplência pode levar à prisão civil do […]

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