O Código de Defesa do Consumidor 2024 apresenta legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender a estudantes, candidatos a concursos públicos, técnicos e profissionais do Direito e das mais diversas áreas do conhecimento. Este Código de Defesa do Consumidor consolida décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional | Editora Atlas na publicação de livros jurídicos. […]

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Já tive a oportunidade de mostrar o quanto a chamada soberania do consumidor é uma grande falácia, especialmente em mercados digitais, nos quais os consumidores estão cada vez mais vulneráveis em razão das chamadas dark patterns[1] As dark patterns são estratégias de design ou arquitetura de ambientes digitais que dificultam que os consumidores expressem suas reais preferências ou que […]

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Manual de Direito do Consumidor, de Flávio Tartuce e Daniel Neves, procura analisar os principais conceitos e as construções que constam da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, nos aspectos materiais e processuais. A sua organização segue justamente a divisão metodológica constante daquela lei. Todos os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor […]

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Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano. Além disso, esta edição […]

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18Resumo: Diferentemente do diploma que o antecedeu, o Código Civil de 2002 tratou, em seu artigo 931, da responsabilidade objetiva dos empresários pelos danos causados por produtos colocados em circulação. Ocorre que esse mesmo fato já era disciplinado, desde 1990, pelos arts. 12 e subsequentes do Código de Defesa do Consumidor, que instituem o regime de […]

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Gediel de Araujo Júnior, autor de obras como Prática no Processo Civil, Prática do Recurso de Agravo, Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente e outras, lança em outubro duas novas edições: Prática no Direito do Consumidor e Prática no Direito de Família. Conheça mais sobre as novas edições de Gediel de Araujo Júnior   Prática no […]

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É muito comum, especialmente para advogados em início de carreira, a atuação em causas envolvendo o Direito do Consumidor. Mais recorrente ainda são as demandas envolvendo cadastros de inadimplentes e cobranças indevidas. Imagine, por exemplo, que um consumidor lhe consultou sobre a possibilidade de ajuizamento de ação de indenização por danos morais em razão de […]

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Pode soar estranho cogitar sobre um cenário pós-pandemia no instante em que ela atinge seu auge em termos de perdas humanas e sacrifícios de diversas ordens. O Brasil aproxima-se, em ritmo acelerado, dos trezentos mil mortos; o empobrecimento da população – motivado pela Covid-19 e outros tantos desacertos, dá conta, neste início de 2021, de […]

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O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, conhecido e denominado pelas iniciais CDC, foi instituído pela Lei 8.078/1990, constituindo uma típica norma de proteção de vulneráveis. Por determinação da ordem constante do art. 48 das Disposições Finais e Transitórias da Constituição Federal de 1988, de elaboração de um Código do Consumidor no prazo de cento […]

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É difícil acompanhar todas as mudanças jurídicas, não é mesmo? Nosso ordenamento jurídico sempre se movimenta para atender às mudanças da sociedade. Em um cenário de avanços tecnológicos, estamos cada vez mais informatizados, digitalizados e globalizados. Tudo isso influencia a evolução da sociedade, e as leis precisam acompanhar e se adequar às transformações, para que atendam […]

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Atualize-se em relação aos novos direitos dos consumidores e as novas responsabilidades das empresas. Inscreva-se no curso online LGPD e Direito do Consumidor, com Leonardo Roscoe Bessa! Entenda os impactos da LGPD no Direito do Consumidor   LGPD e Direito do Consumidor é um curso voltado a analisar os aspectos práticos das mudanças que a LGPD […]

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Na Cyber Week do GEN, que acontece de 30/11 a 7/12, você aproveita 50% de desconto em cursos e 25% de desconto em e-books.  Potencialize suas competências, aprimore suas habilidades e alcance o sucesso profissional. Nossos cursos ajudam você a destravar todas as barreiras para alcançar o topo da sua carreira. ESTUDE ONDE QUISER: assista em casa, […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  PL 6549/2019 Ementa: Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição […]

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No dia 27 de novembro de 2020, sexta-feira, às 10h, será realizado, em parceria com Brasilcon, o webinar “30 anos do CDC – Da consolidação como direito fundamental aos atuais desafios da sociedade”, com Claudia Lima Marques, Bruno Miragem e Lucia Ancona Lopes. A mediação ficará a cargo de Diógenes Faria de Carvalho, presidente do […]

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No dia 30 de novembro de 2020, segunda-feira, às 18h, será realizado o lançamento on-line do livro Direito do Consumidor – Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor em Juízo, com Paulo R. Roque A. Khouri, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Morishita, com moderação de Henderson Fürst. No evento, além da apresentação do […]

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Os 30 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor merece celebração à altura de sua importância para o Brasil. Marco da renovação de diversos ramos do direito brasileiro, contribuiu para colocar a sociedade de consumo brasileira em outro patamar. Expressão do comando expresso da Constituição da República de 1988, que consagrou a defesa […]

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Ao completar 30 anos em 2020, é evidente que o primeiro Código de Defesa do Consumidor (CDC) do mundo é o instrumento jurídico pós-Constituição de 1988 que mais atuou para mudar o perfil das relações privadas, antes reguladas unicamente pelo Código Civil. Estudado nas faculdades de Direito do mundo inteiro, a aplicação do CDC é […]

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“Todos somos consumidores” é como John F. Kennedy inicia sua mensagem especial dirigida ao Congresso norte-americano no dia 15 de março de 1962. A frase ganhou notoriedade décadas depois. A data serviu como inspiração para a Organização das Nações Unidas (ONU) instituir o Dia Mundial do Consumidor. Do toque matinal do despertador até os últimos […]

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O Código de Defesa do Consumidor, o qual integra a cultura jurídica brasileira, completou 30 anos em setembro de 2020. São três décadas de experiência, lições e amadurecimento que precisam ser compreendidos por aqueles que lidam com o Direito do Consumidor. Com essa perspectiva, a presente obra comenta individualmente todos os artigos do Código de […]

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Revista Forense – Volume 431 – ANO 116 JANEIRO– JUNHO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela […]

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Em razão da pandemia, do colapso econômico de vários setores por conta do confinamento, da redução da atividade econômica mundial (estima-se que no auge da pandemia por covid-19, 80% do PIB mundial entrou em lockdown), várias normas foram editadas para suspender ou abrandar efeitos de normas vigentes, tais como o Código Civil e o Código de Defesa do […]

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