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Repercussões trabalhistas e previdenciária do Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021) Repercussões trabalhistas e previdenciária do Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021)

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30.nov.2021

Ausência de Contaminação pela Covid-19 e o dever de reparar os Danos Extrapatrimoniais Ausência de Contaminação pela Covid-19 e o dever de reparar os Danos Extrapatrimoniais

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20.ago.2021

Direito e cinema # 11 – Tempos Modernos Direito e cinema # 11 – Tempos Modernos

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24.maio.2021

Direito e Cinema # 10 – Better Than Us Direito e Cinema # 10 – Better Than Us

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15.abr.2021

Novidades legislativas em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Novidades legislativas em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

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24.set.2020

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei 14.020/2020) Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei 14.020/2020)

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23.jul.2020

Congresso online “Desafios da Advocacia” traz abordagem prática para atuação profissional. Inscreva-se Congresso online “Desafios da Advocacia” traz abordagem prática para atuação profissional. Inscreva-se

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19.jun.2020

Direito ao home office? Direito ao home office?

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26.maio.2020

Comentários à Medida Provisória 936/20 Comentários à Medida Provisória 936/20

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04.maio.2020

Revista Forense – Volume 430 – A terceirização à luz da teoria dos custos de transação, Fernando Hugo R. Miranda Revista Forense – Volume 430 – A terceirização à luz da teoria dos custos de transação, Fernando Hugo R. Miranda

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15.abr.2020

Suposta inconstitucionalidade material das Medidas Provisórias n. 927/2020 e 936/2020 Suposta inconstitucionalidade material das Medidas Provisórias n. 927/2020 e 936/2020

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13.abr.2020

Medida Provisória 945 – Alterações no trabalho portuário durante pandemia de COVID-19 Medida Provisória 945 – Alterações no trabalho portuário durante pandemia de COVID-19

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08.abr.2020

Considerações preliminares sobre a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 Considerações preliminares sobre a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020

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06.abr.2020

Medida Provisória 927 – Alterações trabalhistas em tempos de coronavírus # 3 – Como fica o FGTS? Medida Provisória 927 – Alterações trabalhistas em tempos de coronavírus # 3 – Como fica o FGTS?

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01.abr.2020

O Coronavírus: uma pandemia jurídica trabalhista e a MP 927/2020 O Coronavírus: uma pandemia jurídica trabalhista e a MP 927/2020

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26.mar.2020

Responsabilidade do empregador e fato do príncipe nos tempos de Coronavírus: análise jurisprudencial Responsabilidade do empregador e fato do príncipe nos tempos de Coronavírus: análise jurisprudencial

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25.mar.2020

Medida Provisória 927 – Alterações trabalhistas em tempos de coronavírus # 2 – A tentativa de introdução da negociação individual do contrato de trabalho Medida Provisória 927 – Alterações trabalhistas em tempos de coronavírus # 2 – A tentativa de introdução da negociação individual do contrato de trabalho

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25.mar.2020

Breves Comentários à MP 927/20 e aos Impactos do Covid-19 nas relações de emprego Breves Comentários à MP 927/20 e aos Impactos do Covid-19 nas relações de emprego

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25.mar.2020

Medida Provisória 927 – Alterações trabalhistas em tempos de coronavírus # 1 – Pode uma medida provisória revogar outra? Medida Provisória 927 – Alterações trabalhistas em tempos de coronavírus # 1 – Pode uma medida provisória revogar outra?

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24.mar.2020

O Direito Coletivo do Trabalho em tempos de Coronavírus O Direito Coletivo do Trabalho em tempos de Coronavírus

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18.mar.2020

Coronavírus: medidas que podem ser tomadas pelos empresários Coronavírus: medidas que podem ser tomadas pelos empresários

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16.mar.2020

CORONAVÍRUS: uma pandemia decretada e seus reflexos no contrato de trabalho CORONAVÍRUS: uma pandemia decretada e seus reflexos no contrato de trabalho

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13.mar.2020

Direito e Cinema #8 – “Parasita” e as novas relações de trabalho Direito e Cinema #8 – “Parasita” e as novas relações de trabalho

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09.mar.2020

A perda da habilitação para o exercício da atividade profissional e a ruptura motivada do contrato de trabalho A perda da habilitação para o exercício da atividade profissional e a ruptura motivada do contrato de trabalho

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21.fev.2020

Direito e Cinema # 7 – O Exterminador do Futuro: Destino Sombrio Direito e Cinema # 7 – O Exterminador do Futuro: Destino Sombrio

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11.fev.2020

CLT Organizada – Consolidação das Leis do Trabalho: confira os destaques da 5ª edição! CLT Organizada – Consolidação das Leis do Trabalho: confira os destaques da 5ª edição!

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14.jan.2020

Notas sobre a MP 905: gorjetas e alimentação Notas sobre a MP 905: gorjetas e alimentação

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04.dez.2019

Notas sobre a MP 905: descanso semanal remunerado Notas sobre a MP 905: descanso semanal remunerado

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03.dez.2019

Notas sobre a MP 905: atualização dos débitos trabalhistas Notas sobre a MP 905: atualização dos débitos trabalhistas

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02.dez.2019

Notas sobre a MP 905: a jornada de trabalho do bancário Notas sobre a MP 905: a jornada de trabalho do bancário

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28.nov.2019

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