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Com a expressão processo em seu sentido mais amplo possível, podemos detectar no âmbito da aplicação do Direito Tributário a existência de três processos diferentes. Há uma série de atos por intermédio dos quais a autoridade competente verifica a ocorrência do fato gerador do tributo, determina-lhe o montante, define o sujeito passivo e, se for […]

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Processo tributário e direito processual tributário

Processo tributário e direito processual tributário

Hugo de Brito Machado Segundo

Hugo de Brito Machado Segundo

12/05/2021

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