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PENAL

De primeiro, ressalte-se que o tratamento jurídico-penal da ordem econômica apresenta ingente dificuldade de apreensão, resultante do acurado tecnicismo terminológico e da relatividade e fluidez conceitual que a envolvem (instabilidade e relatividade de suas normas, em razão de variáveis político-econômicas), o que dá lugar a tipos penais altamente complexos e imprecisos. O conceito de ordem […]

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Delitos contra a ordem econômica: Lei 8.137/1990 (Artigos 4.º A 6.º)

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14/05/2021

PENAL

PUBLIEDITORIAL

O Direito Penal tem como princípios básicos as funções de proteção dos bens jurídicos e manutenção da paz social. No entanto, os estudiosos da área podem seguir múltiplas vertentes em relação às normas positivas que disciplinam a matéria dos crimes e das penas. E um dos nomes de grande destaque é o professor Luiz Regis Prado, que segue […]

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Luiz Regis Prado: doutrina indispensável ao Direito e à sociedade

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GEN Jurídico

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30/07/2019

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De maneira independente, os autores e colaboradores do GEN Jurídico, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.

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