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Direito penal mínimo

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PROCESSO PENAL

Por Paulo César Busato, Gabrielle Stricker do Valle, Evandro Vinícius Leonel dos Santos, Giselle Mota Fylyk e Dener Rocha Bebiano[1] Resumo: O presente artigo pretende apresentar e defender a difusão da fórmula da justificação procedimental como um instrumento dogmático moderno de compressão do sistema punitivo, através da ampliação de possibilidades de justificação, para além dos […]

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Justificação procedimental como opção de desenvolvimento de um direito penal minimalista

Paulo César Busato

Paulo César Busato

08/03/2016

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