Na língua portuguesa, a palavra direito assume diversas acepções, o que também ocorre com droit (em francês), com diritto (em italiano), com Recht (em alemão), com derecho (em espanhol) etc. Por essa razão, sobretudo nos sistemas jurídicos romano-germânicos, há necessidade de distinguir o chamado direito objetivo do chamado direito subjetivo. Isso não ocorre, todavia, na […]

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Neste segundo artigo da série sobre os impactos do novo coronavírus no Direito Civil, focarei na impossibilidade de cumprimento de obrigações de fazer em razão da pandemia ou de outro fato a ela relacionado. Trata-se de outro tema relacionado aos Direitos das Obrigações e dos Contratos. Vamos, novamente, trabalhar com um exemplo. Imagine que você […]

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