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Notícias Senado Federal Pauta do Plenário inclui MP da Liberdade Econômica, PECs e projeto em favor do idoso A pauta do Plenário da próxima semana está trancada pela medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019). A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2019, tem validade até o próximo […]

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Informativo de Legislação Federal – 19.08.2019

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19/08/2019

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