Notícias Senado Federal Projeto garante FGTS a trabalhador demitido sem justa causa optante do saque-aniversário Projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – Lei 8.036/1990 – para permitir aos optantes da modalidade saque-aniversário o resgate do saldo do FGTS na hipótese de […]

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Notícias Senado Federal Sancionada lei para descarte de PCBs, substância tóxica em equipamentos elétricos antigos Foi sancionada na quinta-feira (25), sem vetos, e publicada no Diário Oficial da União desta sexta a Lei nº 14.250, de 2021, que prevê a eliminação até 2028 das chamadas PCBs (bifenilas policloradas) presentes em equipamentos elétricos. A lei é oriunda […]

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