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Doutrina que Nasce em Sala de Aula: Deve ocorrer o duplo grau obrigatório de jurisdição nos julgamentos antecipados parciais de mérito em face da fazenda pública? Há algumas semanas, lecionando sobre o duplo grau obrigatório de jurisdição para minha turma de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, um aluno perguntou-me […]

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O reexame necessário no julgamento antecipado parcial do mérito

Marco Antonio Rodrigues

Marco Antonio Rodrigues

20/05/2016

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