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FLAGRANTE DELITO: UMA PRISÃO AUTOFÁGICA   Por ser o flagrante delito uma medida pré-cautelar, o mesmo não subsiste por si só, o flagrante se autodestrói, devendo o Juiz após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, deverá promover audiência de […]

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A conversão da prisão em flagrante em preventiva no período eleitoral

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Francisco Dirceu Barros

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10/11/2020

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